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05.07.12

Órgão Especial promove cinco Juízesao cargo de Desembargador
Desembargador Amilton Bueno de Carvalhorealiza sua ultima sessão
STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor
Jovem que matou mulher a facadascumprirá medida socioeducativa de internação
Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto
Sistema STJ-Push se atualiza para atender melhor ao usuário

28.06.12

Defesa pela valorização dos honorários advocatícios é luta permanente da OAB/RS
Pedido de vista suspende julgamento sobre poder de investigação do MP
Defesa de Carlos Cachoeira impetra HC contra liminar que suspendeu efeitos de ordem de soltura
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
STJ quer julgar teses repetitivas em até seis meses
Arquivado inquérito contra o ministro Vicente Leal por ausência de justa causa para a instauração de ação penal
Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário
Comitiva gaúcha vai ao Ceará participar de seminário sobre Justiça Restaurativa
Mantida condenação de Ubirajara Macalão

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