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06.08.12

Procurador-geral pede a condenação de 36 dos 38 réus da Ação Penal 470
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Agrônomo condenado por oferecer vantagem indevida a magistrado consegue substituição de pena
Aberta oficialmente a programação do Mês do Advogado da OAB/RS
OAB saúda extensão da Lei Ficha Limpa para cargos no Judiciário
Aprovados encaminhamento de projeto de lei que cria a 2ª VEC de Porto Alegre e readequação de competências
Treinamento em Processo Eletrônico para Advogados: Conheça o cronograma ao longo do ano e informe-se sobre inscrições

27.07.12

OAB vê pontos polêmicos em lei de proteção a juízes e MP
CNJ defere liminar em favor da OAB sobre vaga do quinto no TRT
OAB/RS saúda decisão do Procon-RS em firmar Termo de Ajustamento de Conduta com operadoras de telefonia móvel
Mês do Advogado: confira a programação na Capital e nas subseções da OAB/RS
Ex–prefeito de Coari (AM) pede nulidade de condenação pelo TCU
Acusada de ocupar área pública em Santa Catarina consegue liberdade
Três ocorrências registradas em Grêmio X Fluminense
Suspenso expediente e prazos processuais no Foro de Bom Jesus

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