05.11.15

Número de mulheres presas cresceu mais de 500% no Brasil nos últimos 15 anos

03.11.15

Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF

29.10.15

Senado aprova tipificação do crime de terrorismo

28.10.15

Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento

27.10.15

Inscrições abertas para o I Encontro de Ciências Criminais

23.10.15

Criação de tipos penais é volta ao pensamento mágico, diz Zaffaroni

22.10.15

Adolescente não pode ser internado por infração sem violência ou antecedentes

21.10.15

CCJ aprova projeto que criminaliza anúncio de métodos abortivos

20.10.15

STJ edita duas novas súmulas na área penal

CNJ e OEA assinam acordo sobre tratamento penal

16.10.15

NOTA OFICIAL II DO TJRS: Suspensão de prazos em todas as Comarcas do RS

14.10.15

Presos terão de ficar em delegacias por falta de vagas no Presídio Central

13.10.15

Norma do CNJ garante prevenção do câncer de mama em presas do RS

Fachin defende alteração nas regras da prescrição penal

25.09.15

HC discute se norma do CPP é aplicável ao processo criminal eleitoral

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