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07.03.12

Designados integrantes de Conselhos no Tribunal de Justiça
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

29.02.12

STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral
2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição

28.02.12

Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ
Acusado de assaltar banco e trocar tiros com policiais não poderá aguardar julgamento em liberdade

27.02.12

Suspenso direito de dirigir de motorista que teria atropelado pessoas no litoral
JECRIM registra ocorrências por incitação à violência em Caxias do Sul

01.02.12

Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ
Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS
Assista no Justiça Gaúcha: Apenados são beneficiados por parcerias com o Judiciário
Transmitido o cargo de Corregedor-Geral da Justiça e empossados novos Juízes-Corregedores
Decretada prisão preventiva de homem que atropelou irmãos em Nova Ramada

30.01.12

STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha

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