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18.09.12

Expedido ato que regula suspensão de prazos processuais
Desembargadora Bernadete Coutinho Friedrich é removida para a 6ª Câmara Criminal
Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
Negada liminar a condenado por crime tributário no Paraná
Militares da FAB acusados de violência contra recrutas têm liminar indeferida
1ª Turma estende HC a acusados de exploração de jogo ilegal
2ª Turma do STF nega habeas corpus a oficial-médico

13.09.12

Bósnio preso por tráfico de drogas tem extradição deferida pela 2ª Turma
2ª Turma nega pedido de remição a detento que faz curso de capoeira na prisão
Plenário absolve deputado do crime de difamação e julga prescrita punição para injúria
Revisor conclui voto sobre item IV da denúncia
Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular
Relator considera Teori Zavascki apto ao cargo de ministro do STF
Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra o patrimônio

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