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28.09.12

Recebida denúncia contra funcionários do DMAE e de construtora por desabamento de obra na zona sul da Capital
Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios valoriza exercício profissional
Ordem gaúcha conquista 30 dias de descanso para os advogados gaúchos

18.09.12

Expedido ato que regula suspensão de prazos processuais
Desembargadora Bernadete Coutinho Friedrich é removida para a 6ª Câmara Criminal
Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
Negada liminar a condenado por crime tributário no Paraná
Militares da FAB acusados de violência contra recrutas têm liminar indeferida
1ª Turma estende HC a acusados de exploração de jogo ilegal
2ª Turma do STF nega habeas corpus a oficial-médico

13.09.12

Bósnio preso por tráfico de drogas tem extradição deferida pela 2ª Turma
2ª Turma nega pedido de remição a detento que faz curso de capoeira na prisão
Plenário absolve deputado do crime de difamação e julga prescrita punição para injúria
Revisor conclui voto sobre item IV da denúncia

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