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26.08.13

Estudante que atropelou e matou assessora do TRF não consegue suspender ação penal
STJ recebe três novos ministros
STF substitui pena de prisão de Enivaldo Quadrado por multa e prestação de serviços comunitários
Indeferida liminar a acusado do homicídio de dono de jornal em MT
Ministro defere liminar em HC por ausência de elementos concretos para prisão
Croata acusado de tráfico internacional de drogas tem pedido negado em HC

19.08.13

Ordem gaúcha conquista 32 dias de férias para a advocacia no TJRS
OAB Nacional lança campanha em defesa dos honorários na Paraíba
Medidas alternativas substituem prisão de vereadores na Baixada Fluminense
Relatora nega liminar a Paulinho Cachoeira
Italiana acusada de tráfico de drogas vai continuar presa
Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
Julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 prossegue na próxima semana
AP 470: Suspenso julgamento dos embargos de Carlos Alberto Rodrigues Pinto
Liminar suspende ação penal contra acusado de tentativa de furto

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