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04.09.15

Conheça as últimas súmulas do STJ em matéria penal

03.09.15

Projeto Audiência de Custódia reduz índice de presos provisórios

01.09.15

Autorizada a busca de recursos para fortalecer as audiências de custódia
Fachin libera vista de processo sobre descriminalização do porte de drogas

28.08.15

CNJ votará proposta de resolução sobre destinação de bens apreendidos

27.08.15

GPESC – 10 anos de pesquisa sociojurídica e os dilemas da democracia no Brasil

26.08.15

Inscrições abertas para o I Simpósio de Ciências Criminais

25.08.15

Verbas de multas possibilitam melhorias no Presídio Central

24.08.15

Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP

21.08.15

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

20.08.15

Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos

18.08.15

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana
Aprovada suspensão de prazos processuais no final do ano

14.08.15

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

13.08.15

Câmara aprova pena de até 30 anos para crime de terrorismo

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