05.05.14
César Peres
Detran nega garantia da imparcialidade do julgador nos processos administrativos de seus credenciados19.03.13
Affonso Celso Pupe Neto
A (DIS)FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MEIO A AÇÃO PENAL PRIVADA: O POR( )QUÊ (?!) DO PARECER PRÉ-SENTENCIAL07.12.12
César Peres
Sobre a possibilidade de o Ministério Público praticar atos de investigação criminal - PEC 3713.01.12
César Peres
Constitucionalismo contemporâneo: homicídio culposo na direção de veículo automotor e a necessária incidência de todos os dispositivos despenalizadores da Lei nº 9.099/95
© 2025 ACRIERGS - Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul
Avenida Senador Salgado Filho, n. 327, conjunto 1402, Centro Histórico, Porto Alegre - RS - Brasil, CEP 90010-221
(51) 3227.2755 ou (51) 98161.5121 - ivanparetajr@gmail.com
Avenida Senador Salgado Filho, n. 327, conjunto 1402, Centro Histórico, Porto Alegre - RS - Brasil, CEP 90010-221
(51) 3227.2755 ou (51) 98161.5121 - ivanparetajr@gmail.com
