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17.05.12

Acesso às informações do STJ
Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juiz

14.05.12

Novo CP: juristas aprovam responsabilidade penal de empresas e tipificam atos de milícias
Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado que teve seu nome inserido em ação criminal
Cachoeira pede para depor na CPMI somente após ter acesso a documentos
Negada liminar a vereador acusado de participar do sequestro de outro vereador
OAB questiona autorização para processar governador

11.05.12

Inauguração da nova sede

07.05.12

Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)
Júri realizado em Ijuí condena dois homens por homicídio qualificado cometido dentro de prisão
Hierro é solto mas fica proibido de frequentar estádios e seu entorno

04.05.12

Audiência Pública - PCPA e VEC

03.05.12

É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
Ministro Luiz Fux diz que audiência pública sobre Lei Seca discutirá questões técnicas

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