A propósito da entrevista concedida pelo Presidente da República na data de hoje, 29 de julho de 2019, oportunidade na qual este aludiu, de forma pejorativa, ao desaparecimento político do Senhor Fernando Santa Cruz, pai do atual Presidente do Conselho Federal da OAB, ocorrido durante a ditadura militar, a Associação das Advogadas e Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS) entende que tal manifestação, claramente de cunho intimidatório - a qual pode ser interpretada ou como ameaça velada à vida do Presidente da OAB, ou como grave e gratuito insulto a ele e à sua família -, se não configura crime comum (crime de ameaça, art. 147 do Código Penal; ou delito de injúria, art. 140 do mesmo Diploma), no mínimo caracteriza crime de responsabilidade, pelo tipo previsto no art. 9ª, item 7, da Lei 1.079/50, porquanto incompatível com a dignidade do mais elevado cargo da Nação.
       
        Assim sendo, a par de nos solidarizarmos com o ilustre Colega Felipe Santa Cruz, expressamos a nossa repulsa ao agir indecoroso, covarde e truculento do Sr. Jair Bolsonaro, atitude que deve ser fortemente repudiada por todos os que tenham compromisso com a democracia e que reclama a imediata proposta de instauração do processo de impedimento do autor do fato, movimento que vivamente esperamos seja encampado pelo CFOAB.

César Peres – Presidente da Acriergs

Márcio Paixão – Secretário-Geral da Acriergs