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10.06.19

Nota de repúdio às relações promíscuas entre juiz e parte



        Diante da matéria jornalística produzida pela agência de notícias “ The Intercept Brasil”, segundo a qual teria havido, no período em que a chamada operação Lava Jato esteve sob a jurisdição do então juiz federal Sérgio Moro, uma relação espúria entre este e os integrantes do Ministério Público Federal atuantes no caso,  representada pela troca de mensagens por aplicativo de telefone celular, de lado a lado - numa das quais o ex-magistrado teria chegado mesmo a orientar a parte acusadora sobre como proceder para manter preso réu que havia recentemente sido absolvido em segunda instância, e, em outra, sugerido submeter  a “treinamento”(!!!) uma de suas representantes -, em cumprimento ao nosso compromisso estatutário de defender o Estado Democrático de Direito, vimos tornar público o nosso veemente repúdio a tal agir indecoroso, que atenta contra o mais comezinho princípio do processo penal democrático, qual seja, o da imparcialidade do juiz.

        Com efeito, se confirmada a autenticidade das mensagens – que os agentes não se dignaram sequer a negar -, estar-se-á diante de um dos maiores escândalos que o País já presenciou. Isto por ser inadmissível, numa democracia, que o juiz abandone os deveres de inércia e de imparcialidade, que lhe são impostos pela Constituição Federal, para se somar ao órgão acusatório; tudo a violar, neste agir antiético, antiestético e ilegal, inúmeros princípios e garantias constitucionais, como se o juiz estivesse acima da lei, em claríssimo detrimento dos defensores (feitos de bobos) e dos acusados.  As conversas demonstram verdadeiro compromisso do juiz com a condenação de alguns réus, inclusive com ações coordenadas com o órgão acusatório, dando a entender, inclusive, a execução de manobras deliberadamente tendentes a influir no pleito eleitoral que se avizinhava. É fundamental a apuração dos fatos e, caso confirmados, a punição dos envolvidos, para a preservação da credibilidade e da imagem do Poder Judiciário, que não pode se permitir ser instrumentalizado para a obtenção de vantagens pessoais, políticas ou egoísticas a qualquer dos seus membros.

        Continuamos confiando nas instituições, mas seguimos vigilantes.

        A advocacia é lida de coragem!  

       

        César Peres  

        Presidente da Acriergs


Fonte: Cesar Peres