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01.11.18

Congresso da ACRIERGS



          Embora sejam evidentes as dificuldades enfrentadas na atualidade por todos os ramos da advocacia, diante do crescente punitivismo e do consequente desejo de incremento do direito penal que parece inspirar cada vez mais a sociedade, ninguém no momento é mais penalizado do que os criminalistas por desmandos e abusos de toda ordem perpetrados por segmentos do Poder Público e da imprensa.

          Com efeito, a nossa atividade é vítima diária de desrespeitos a prerrogativas profissionais, consubstanciadas, apenas a título exemplificativo, no impedimento de acesso aos autos de inquérito policial e até mesmo de processos, na negativa de registro em ata de eventual impugnação lançada pela defesa, na imposição a que advogados participem de audiências no JEC presididas por juízes leigos, no recorrente “copia e cola” de parecer ministerial nas decisões judiciais, no tratamento diferenciado em relação à acusação nas salas de audiência, em especial no júri, quando as figuras do juiz e do promotor de Justiça se mesclam ao olhar leigo, em detrimento da paridade de armas e da ampla defesa, no ativismo judicial desenfreado, que parece não encontrar limite ético, na medida em que já se vê membro do Judiciário entender como normal se valer de informações processuais privilegiadas para influir - e colher dividendos ao depois - nos rumos políticos do País.  

          Nos últimos tempos, o princípio da presunção de inocência, que veda sejam tomadas medidas coercitivas contra quaisquer acusados, salvo em caso de absoluta necessidade, tem sido menosprezado até mesmo em relação aos defensores, como se viu na prisão absurda e ilegal de um advogado contra quem sequer existia para tanto pedido por parte do MP.

          Some-se a isso o gosto da imprensa sensacionalista por sedimentar na opinião pública o sentimento de que, ao contrário de indispensáveis à realização da justiça, como quer a CF, somos empecilhos a tal resultado, na medida em que, “defensores de bandidos”, enaltecemos o crime e fomentamos a impunidade. 

          Esses assuntos todos serão enfrentados nas palestras que se realizarão no próximo dia 06/11, a partir da 18h15min, no auditório da OAB CUBO, no Congresso da Acriergs/ 2018, por Amilton Bueno de Carvalho, Márcio Augusto Paixão, Dineia Dal Pizzol, Ana Carolina Fillipon Stein, Dani Rudnick, Roque Reckziegel e Thaís Zanetti de Mello Moretto. 

          Faça a sua inscrição, é de graça, porque o evento é um presente oferecido pela nossa Associação a todos os advogados e advogadas criminalistas.

          Seguimos (des) confiando!

          César Peres          
          Presidente da Acriergs