25.08.15

Verbas de multas possibilitam melhorias no Presídio Central



Foto: Jorge Aguiar

Cerimônia na próxima sexta-feira 28/8, com início às 10h, marcará a entrega das obras de ampliação e revitalização do Núcleo de Ensino e Educação de Jovens Adultos (NEEJA) instalado no Presídio Central de Porto Alegre. Três novas salas de aula aumentarão a capacidade de atendimento no local de 180 para 240 alunos.

As melhorias foram custeadas a partir do repasse de verbas depositadas a título de prestação pecuniária ou transação penal, decorrentes de ações condenatórias revertidas em multas. Os valores são recolhidos e administrados pela Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da capital, coordenada pelo Juiz de Direito Luciano Losekann.

Os mais de R$ 50 mil também possibilitaram a compra de computadores que serão usados na nova sala de informática do Pavilhão E da casa prisional, a ser inaugurada na mesma data.

No RS, os NEEJA cumprem a função determinada pela Lei de Execução Penal, de assistência educacional ao preso e internado


Fonte: Tribunal de Justiça RS