O Ministério Público Federal promoverá, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 13h30min às 17h, o minicurso "Aspectos penais e processuais penais sobre o delito de lavagem de dinheiro", ministrado pelas mestres em Ciências Criminais Adriane Da Fonseca Pires e Emilia Merlini Giuliani. O treinamento ocorrerá no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas, Porto Alegre).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail prr4-desenvolver@mpf.mp.br até o dia 26. As vagas são limitadas e destinam-se a profissionais e estudantes de Direito e a servidores e membros do Judiciário Federal – além de servidores, membros e estagiários do MPF.

Conteúdo:

Panorama geral da teoria do delito
Problemas relacionados a tipicidade, imputação e concurso de crimes
Posicionamento do STF, principalmente na AP 470
Análise da jurisprudência do TRF4 e do STJ
Panorama sobre concurso de agentes adaptado ao Direito Penal Econômico
Diferença entre teoria do domínio do fato e delitos de infração de dever)
Análise da jurisprudência do TRF4, do STJ e do STF
Problema das denúncias genéricas
Medidas assecuratórias (alienação antecipada, sequestro, arresto e hipoteca legal)
Sigilo de dados