A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, PL que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial.

O PL 1.216/07 determina a separação de presos provisórios acusados por crimes hediondos; por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e por crimes diversos.

Já os sentenciados serão divididos em condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; e demais condenados por crimes diversos.

A proposta também estabelece que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais deverá ficar em local próprio.

Atualmente, conforme a lei de execução penal (7.210/84), são separados os presos provisórios dos condenados e os primários dos reincidentes.