Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foi derrotada no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 171/93, que reduzia de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil. Por 303 votos a favor e 184 contra, o projeto de lei que criminalizava os adolescentes que cometeram crimes hediondos não foi aprovado. Para que passasse, seriam necessários 308 votos.

Após mais de sete horas de debate, o plenário ficou dividido entre parlamentares contrários e favoráveis à medida. Durante a tarde, grupos contra a redução protagonizaram conflitos nos acessos ao Salão Verde e na entrada do anexo 2 da Casa, sendo dispersados pela segurança com uso de spray de pimenta. Na confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que tentava entrar na Câmara, acabou derrubado no chão.

Depois disso, os deputados conseguiram entrar no plenário e os 200 manifestantes (que pegaram as senhas dadas pelos partidos políticos) foram liberados para acompanharem a votação.

Diminuir ou não?

O deputado João Campos (PSDB-GO) defendeu a proposta. Para ele, a redução da maioridade não impede o avanço de políticas públicas voltadas à juventude. “Se aprovarmos, e espero que aprovemos, não estaremos proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos proibindo políticas de assistência e proteção para criança e adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), no entanto, pediu o voto “não” ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou.

PT, PCdoB, PSOL, PDT, PROS, PPS e PV votaram não. PSDB, PMDB, PRB, PSD, PR, DEM, PP, PTB e PSC votaram sim. No PSB houve divergência, mas o partido resolveu votar não. 

Ao longo do debate, o ex presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, disse em sua conta no Twitter que era contra a redução. “Quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de “ressocialização” de menores) não apoia essa insensatez”, afirmou. 

Apesar dos pesares…

Quando todos imaginavam que a medida passaria pelos deputados e seria encaminhada ao Senado, algo aconteceu. Por uma pequena quantidade de votos, aqueles que não apostavam na redução como solução conseguiram o desejado: a PEC 171/93, duramente criticada por especialistas e entidades de juristas, não foi aprovada no Plenário da Câmara. O projeto original, agora, vai a debate.

Uma lufada de ar para aqueles que esperavam pelo pior.