O Conselho da Magistratura aprovou nessa terça-feira (24/1) a criação da Coordenadoria da Infância e Juventude, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, conforme diretiva do Conselho Nacional de Justiça. Caberá ao órgão a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área. Também proporcionará suporte aos magistrados, servidores e às equipes multiprofissionais, com o objetivo de proporcionar melhor prestação jurisdicional.

Os estudos para a formação do novo organismo foram realizados no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude (CONSIJ). Com a instalação do novo organismo, o CONSIJ será extinto, já que haveria o risco concreto de decisões e posições divergentes e contraditórias, o que não contribuiria para o desenvolvimento das atividades vinculadas à Infância e Juventude. A matéria foi apresentada ao Conselho da Magistratura pelo Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, Corregedor-Geral da Justiça, relator da matéria no Colegiado.

Serão membros efetivos da Coordenadora que funcionará como órgão colegiado os Juízes das Varas Regionais da Infância e Juventude, o Juiz da Justiça Instantânea de Porto Alegre, os Juízes com competência unicamente na área da Infância e Juventude, três Juízes de Direito de Entrância Inicial e três Juízes de Direito de Entrância Intermediária. O Coordenador será um Juiz-Corregedor, escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

A Autoridade Central Estadual para o controle da regularidade formal das adoções internacionais e encarregada de observar tratados internacionais sobre adoções continuará a ser exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça até a edição de lei específica. Minuta de projeto de lei a respeito será encaminhada à Comissão do COJE para tramitação.

A Resolução do Conselho da Magistratura criando o novo órgão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.

Proc. 0010-07/000702-8

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EXPEDIENTE
Texto: João Batista Santafé Aguiar
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