12.06.14

Joaquim Barbosa: truculência contra a Advocacia



Não poderia faltar, na nefasta passagem de Joaquim Barbosa pelo STF, mais essa mostra de sua truculência. Agora, manda expulsar um advogado das dependências daquela que deveria ser a mais elevada Corte de Justiça do país, justamente pelo seu encargo de guardiã da Constituição Federal.

E para tentar justificar o injustificável, não se peja mesmo de, levianamente, imputar-lhe a pecha de "bêbado". Para tanto, se vale de informantes, cujos depoimentos não têm qualquer credibilidade, seja pela ascendência que sobre eles possui o Presidente do STF, seja por não se tratarem de peritos, seja por não ter havido contraditório.

Pesem a violência e a ilegalidade de tal conduta, haja vista estar o causídico a agir rigorosamente nos limites legais e éticos que lhe impõe a profissão – é do Regimento Interno do STF a preferência de julgamento para réus presos (por razões óbvias) -, esse agir não deve surpreender a quem acompanhe a trajetória do Ministro, marcada por atitudes tais qual esta.

Preocupada também com os efeitos deletérios que um procedimento assim disparatado possa vir a exercer nos demais tribunais do país – é por todos conhecido o efeito paradigmático que exerce o STF na maioria dos órgãos do Poder Judiciário (basta que se veja o verdadeiro "amesquinhamento" imposto ao habeas corpus) –, a Acriergs vem fazer coro à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Instituto dos Advogados Brasileiros para repudiar a atitude do Presidente do Supremo. 

Diante da gravidade do momento, impõe-se, ademais, sejam nomeados membros da OAB para acompanharem eventual procedimento administrativo levado a efeito no STF, bem como para proporem as medidas judiciais cabíveis contra os difamadores, se com isso concordar o colega, e contra o autor do abuso de autoridade (crime de ação processual penal pública incondicionada, a teor do art. 1º da Lei 5.249/67). Tudo sem prejuízo do indispensável desagravo que deve ser concedido ao valoroso Advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco.

César Peres
Presidente da Acriergs