26.05.14

Em sessão com vice-presidente da República e ministros do STJ, OAB defende prerrogativas da advocacia



Para Lamachia, o jurista Michel Temer consolidou pleitos históricos da entidade em defesa da classe e da cidadania. O presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, prestaram homenagem ao vice-presidente da República, Michel Temer, na sessão do Pleno desta segunda-feira (19). Emérito constitucionalista, Temer foi destacado por seus relevantes trabalho para a advocacia e para a sociedade brasileira. É de autoria do então deputado constituinte a redação do artigo 133, que versa sobre a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e sua inviolabilidade no exercício da profissão. Marcus Vinicius ressaltou a luta dos advogados por uma sociedade justa, solidária e fraterna. “Temer tem forte compromisso com o estado de direito, com a democracia e com a realização de eleições diretas, livres e legítimas. Também saiu da pena do então deputado Michel Temer a lei que transforma o escritório de advocacia em local inviolável”, destacou o presidente da OAB, que relembrou o diálogo com o presidente da Câmara e com a Ordem pela elaboração e aprovação da Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Para Lamachia, o jurista Temer consolidou pleitos históricos da OAB em defesa da classe e da cidadania. “Nossas prerrogativas, que estão asseguradas no artigo 133, são prerrogativas da própria cidadania, que busca no advogado os seus direitos. Tenho certeza que, com o apoio de Temer, vamos garantir outras conquistas, como a aprovação da lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, afirmou o vice-presidente do CFOAB. Ao se restabelecer o estado democrático de direito, segundo Temer, foi fundamental que o advogado tivesse presença, pois só assim seria o estado de direito em sua amplitude. “Tinha ciência da importância de alçar advogados ao nível constitucional. O Judiciário só age provocado, então nesta posição o advogado é indispensável à administração da Justiça. A OAB teve presença fundamental na redemocratização do país”, ressaltou o vice-presidente da República. Estiveram presentes à homenagem ao constitucionalista Michel Temer: representantes do Judiciário, entre eles os ministros do STJ Nancy Andrighi, Nefi Cordeiro e Humberto Martins, o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, e os juristas Paulo Bonavides, Agesandro Pereira, Fábio Konder Comparato e José Afonso da Silva, além da diretoria do Conselho Federal: Claudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábile Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro). A Ordem ainda foi representada por seus membros honorários vitalícios José Roberto Batochio, Roberto Antonio Busato e Ophir Cavalcante Jr., além dos presidentes de Seccionais Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (Acre), Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Alagoas), Luiz Viana Queiroz (Bahia), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Jorge da Silva Fraxe (Roraima), Andrey Cavalcante (Rondônia), Sérgio Eduardo da Costa Freira (Rio Grande do Norte), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe) e Epitácio Brandão Lopes (Tocantins).
Fonte: OAB/RS