Uma solenidade marcará a instalação do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O evento, que contará com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, será realizado na próxima segunda-feira (31/3), às 11h, no Foro Central - prédio I - no 5º andar, sala 518.

A medida é resultado da transformação da 7ª Vara Criminal do Foro Central no 2° Juizado da Violência Doméstica. A mudança foi aprovada em sessão realizada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS, no dia 11/3. A nova unidade apreciará processos oriundos da aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) na Comarca, bem como precatórias remetidas à Capital e que tenham a mesma natureza.

Divisão

A unidade atual, da qual é titular a Juíza Madgéli Frantz Machado, passará a se chamar 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no qual tramitarão os procedimentos relacionados à competência territorial dos Foros Regionais da Restinga, da Tristeza e do 4º Distrito, e mais parte daqueles relacionados com a competência territorial do Foro Central, protetivas/acautelatórias e respectivos inquéritos/processos criminais.

Já o 2° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuará nos processos relacionados com a competência territorial dos Foros Regionais do Sarandi, Partenon e Alto Petrópolis, e parte daqueles relacionados com a competência territorial do Foro Central, também com as protetivas/acautelatórias e respectivos inquéritos/processos criminais.

Os processos e inquéritos que estavam vinculados à 7ª Vara Criminal foram redistribuídos às demais Varas Criminais do Foro Central (à exceção da 6ª Vara Criminal porque é especializada).

Ambos os Juizados contarão com equipe técnica conforme atendimento que já vinha sendo dispensado à matéria pela Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar da Comarca de Porto Alegre.

Até o provimento da vaga por magistrado titular junto ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica designada inicialmente Luciane Marcon Tomazelli, Juíza de Direito Substituta de entrância final. Os Juízes Edson Jorge Cechet e Ivortiz Tomazia Marques Fernandes seguirão atuando em regime de exceção, um em cada Juizado, pelo prazo de um ano, com competência plena para as respectivas demandas criminais.

Para a redistribuição dos feitos e reorganização cartorária, foi autorizado pelo COMAG, ainda, que o 1º e o 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Comarca de Porto Alegre, realizem expediente exclusivamente interno no período de 24 a 28/3, sem prejuízo de apreciação das medidas urgentes, do atendimento aos processos de réus presos e da realização das audiências designadas.

Dados estatísticos

Desde a implantação, em 2008, até este mês de março, já ingressaram cerca de 88 mil processos. No total, já foram realizadas quase 44 mil audiências. Atualmente, tramitam 23.269 ações.