Com o objetivo de assegurar o tratamento igualitário entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores nas situações de revista junto aos órgãos judiciais, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, oficiou os presidentes do TJRS, José Aquino Flores de Camargo; do TRT4, Cleusa Regina Halfen; do TRF4, Tadaaqui Hirose; e o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.

A iniciativa atende deliberação da Carta de Santa Cruz do Sul, editada no Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em outubro de 2013. Após, a proposta foi analisada pela Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), sob relatoria do conselheiro seccional Paulo Dariva.

Segundo Bertoluci, é fundamental a isonomia entre os operadores do Direito no momento de revista. “O ideal é que todos aqueles que acessam os órgãos judiciais submetam-se à revista. Entendemos que o tratamento diferenciado, em detrimento à classe dos advogados, viola a prerrogativa prevista no Artigo 6º (inciso VI, alíneas “a”, “b”, e “c”) e Art. 7º caput da Lei 8.906/94, que determina o livre acesso dos profissionais nos Tribunais e o tratamento compatível com a dignidade da advocacia, entre outros direitos”, argumentou.

O presidente da OAB/RS reforçou que apesar do diálogo institucional, não abrirá mão do exercício forte de fiscalização na defesa intransigente das prerrogativas. “Como agentes que defendem a liberdade e os interesses da cidadania, os advogados – conforme o art. 133 da Constituição Federal – são indispensáveis à administração da Justiça, devendo ser respeitado o tratamento isonômico em relação aos demais operadores do Direito e servidores”, reiterou.

Subsídio ao CFOAB

Na mesma linha, Bertoluci encaminhou a íntegra da matéria para o Conselho Federal da OAB, a fim de subsidiar estudo que está sendo desenvolvido no âmbito nacional.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759