O Juizado Especial Criminal (JECRIM) iniciou seus trabalhos em 2012 nos estádios de futebol na noite deste domingo (22/1), durante o confronto entre Grêmio e Lajeadense. O jogo, que marcou também a estreia da equipe gremista no Campeonato Gaúcho, foi disputado no Estádio Olímpico e contou com público total de 18.868 torcedores.

Durante os 90 minutos da partida, foi registrada uma ocorrência. Um torcedor alcoolizado gerou um tumulto com a Brigada Militar, configurando conduta inconveniente. Como forma de punição, deverá pagar multa de R$ 300,00 que será destinada ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.

As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.

Competência                                                                                                                                                                                  

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 728 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 373 casos no Beira-Rio e outros 355 no Olímpico.

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EXPEDIENTE
Texto: Eduardo Osorio
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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