O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta quinta-feira (06), o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flores de Camargo, juntamente com o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; e o diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Nilton Tavares da Silva.

Ao lado de Lamachia, Bertoluci frisou a importância do diálogo institucional desde 2007, viabilizando diversas conquistas para a advocacia, tais como as férias de 30 dias com suspensão dos prazos processuais; o horário exclusivo de atendimento das 9h às 11h nos Foros do Estado; o desenvolvimento em conjunto do processo eletrônico; e a instalação do drive-thru. “Nos últimos sete anos, trabalhamos em parceria em pautas corporativas e da cidadania. Temos a convicção que esse foi, e é o caminho para construir soluções e alternativas duradouras para todos os agentes da cena processual”, afirmou.

Aquino salientou a significância e a indispensabilidade dos advogados no campo forense. “Nossa segunda visita institucional é aqui na Ordem, por entendermos que o advogado é o agente de demandas sociais nos Tribunais. Não é uma retórica, mas uma realidade”, declarou.

Os dirigentes trataram ainda da problemática envolvendo o saque de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais pelo Executivo gaúcho para o caixa-único. “Isso também nos preocupa, pois é o Judiciário o guardião de recursos privados depositados por litigantes”, lembrou Aquino, que também criticou o projeto de lei de restrição nos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), derrubado pela OAB/RS na Assembleia Legislativa em dezembro de 2013.

Sobre os temas, Lamachia salientou que a OAB ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5080 contra os saques. Recentemente, a AGU deu parecer favorável à matéria. “É positivo que o Judiciário tenha a mesma preocupação. Nosso interesse é proteger a cidadania, como ocorreu nas reduções das RPVs, que também é questionada pela OAB no STF por meio da ADI 4668, que conta com parecer favorável da PGR”, anunciou.

O presidente do Tribunal elencou a importância do tratamento com urbanidade entre juízes, advogados e servidores, além do diálogo permanente, como das Comissões Mistas: “Não podemos fechar as portas para atender os advogados”. Segundo ele, ainda, mesmo com as deficiências estruturais e de pessoal “temos o reconhecimento do CNJ quanto ao trabalho do TJRS”.

Em convergência, os dirigentes destacaram a necessidade de mobilização pela reestruturação da dívida do Estado com a União. “Ajuizamos uma ação no STF pela revisão dos valores pagos, pois não é possível que 13% do orçamento seja destinado para Brasília, enquanto faltam verbas para investimentos em saúde, segurança, no próprio Judiciário e no pagamento de precatórios”, registrou Lamachia, que foi complementado por Aquino: “Também é pauta comum a questão dos precatórios, pois entendemos que, sim, o juiz tem o direito de sequestrar valores para quitar junto ao cidadão”.

Bertoluci concluiu enfatizando o momento de valorização das decisões dos juízes de primeiro grau, como destacado na audiência pública do CNJ, e a indispensabilidade de participação dos advogados na implantação segura do processo eletrônico.

Também estavam presentes o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier; o diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji; a presidente da CAA/RS, Rosane Ramos; o presidente e vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, conselheiros seccionais Fabio Scherer de Moura e André Andrade de Araujo; e o presidente da CDAP, conselheiro seccional Eduardo Kucker Zaffari.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759