Na noite desta quarta-feira (26), foi realizado o primeiro dia de debates sobre a Nova Lei Anticorrupção. O evento, realizado pela Escola Superior da Advocacia, lotou o Auditório Guilherme Schultz Filho, na sede da OAB/RS. Nesta quinta-feira (27), o curso segue com mais três palestras com início às 19h.

O principal tema abordado na capacitação é a Nova Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

O diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji, destacou que o curso foi desenvolvido a partir de uma demanda dos advogados. A formação traz renomados nomes do Direito para discutir a pauta. “Este é mais uma capacitação que temos a disponibilidade de transmissão via internet para todo o Estado. Desta forma, democratiza-se cada vez mais a capacitação que a Escola oferece aos advogados”, afirmou.

Canterji também frisou que este conceito está inserido no projeto de aproximação da Escola e da OAB/RS com as subseções. “Nesta terça-feira realizamos encontro com delegados da ESA de todos os recantos do RS, exatamente para recebermos as suas demandas provenientes dos colegas de suas regiões”, analisou.

O primeiro palestrante da noite foi o professor da UFRGS, Rafael Maffini, que abordou a nova lei sob o viés do impacto na responsabilidade administrativa. Primeiramente foram discutidas as origens da Lei, sendo posteriormente debatida a sua aplicabilidade o conceito de “ato de corrupção”.

Em seguida, o professor da Ajuris, Felipe Ferreira Silva, discorreu, primeiramente, sobre o Direito Tributário, para então entrar no conceito de Compliance, que significa o ato ou procedimento para assegurar o cumprimento das normas reguladoras de determinado setor.

Por fim, o professor da PUCRS, Luciano Feldens, abordou o Compliance criminal nas empresas.

Também estiveram presentes no evento o ex-presidente da Ordem gaúcha e membro honorário, Luiz Carlos Levenzon; e o coordenador das Comissões e conselheiro seccional, Armando Perin.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715