Sandro Brescovit Trotta encerrou o Seminário Cooperação Jurídica Internacional com o tema “cooperação jurídica no Mercosul”. Doutor em estudos contemporâneos pela Universidade de Coimbra e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, ele falou sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos tratados firmados entre os países integrantes do Mercosul.

Segundo Trotta, cada vez é maior o número de crimes transnacionais. “O crime se especializou e se internacionalizou”, afirmou. Como exemplo disso, ele citou o tráfico de drogas e pessoas. “Não é perdoável o desconhecimento dos agentes do Direito ao atuarem no combate a esses crimes”.

O jurista apontou como caminhos para a efetividade do Direito Penal Internacional a qualificação dos tratados, que devem conter sanções claras, e uma troca de informações pautada pela exatidão nas requisições entre os países.

“As organizações criminosas atuam simultaneamente em três ou quatro países, o que dificulta muito a investigação. A força nesse combate encontra-se na união de esforços”, afirmou. Um exemplo apresentado foi o tráfico de entorpecentes. Segundo Trotta, o Paraguai, além de produzir maconha, é utilizado como corredor de drogas vindas do Peru, Colômbia e Bolívia e que desembocam no Brasil.

Por fim, Trotta frisou que a cooperação jurídica internacional deve ser vista pelos governos como um dever e não um favor. “Os tratados internacionais tendem a ser cada vez mais utilizados pelos tribunais. Uma relação de cooperação efetiva é um exercício de soberania”.