Durante o evento desta quarta-feira (17), Lamachia reafirmou os compromissos da Ordem com a sociedade, abordando a ética nas instituições e o papel constitucional da entidade em defesa do Estado Democrático de Direito.

Na noite desta quarta-feira (17), o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ministrou palestra para os advogados de Ijuí. O evento, que faz parte da programação da Expoijuí/Fenadi 2012, foi realizado no Auditório da Casa do Produtor - Parque de Exposições Wanderley Burmann.

Participaram da mesa, além de Lamachia, a presidente da Ordem local, Izaura Melo de Freitas; o prefeito de Ijuí, Fioravante Balin; a juíza-diretora do Foro, Maria Luiza Gaspary; o promotor de Justiça, Felipe Teixeira Neto; representando Sindilojas, Bruno Hass; o presidente da Expoijuí, Nelson Casarin; o presidente da ACI Ijuí, Walter Moura; e o presidente da Feira do Agronegócio, Valdir Zardin. Também estavam presentes o conselheiro seccional Noli Schron; o vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, Arno Winter; os presidentes das subseções de Santa Rosa, Regis Douglas Menezes; e de Cerro Largo, Nestor Inacio Scher; e o ex-conselheiro seccional, Edmilso Michelon. 

Na abertura, Izaura destacou a interiorização da OAB/RS e a presença dos advogados que lotaram o auditório. "É um momento de comemorar os 40 anos da nossa subseção. É importante citar o papel do advogado na sociedade e ressaltar a unidade da classe, pois o fortalecimento da nossa entidade e da profissão é resultado de um trabalho coletivo da Ordem", disse.

Lamachia iniciou a exposição frisando as lutas históricas da entidade nos seus 80 anos. Na ocasião, ele abordou a ética nas instituições e o papel constitucional da Ordem em defesa do Estado Democrático de Direito. "Somos a única profissão expressa na Constituição de 1988 e destacada no artigo 133, o qual diz que os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça, e não só no campo processual, mas também no campo social. Quando a advocacia é respeitada, a democracia é fortalecida", afirmou.

Segundo ele, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias no mundo, e, ainda assim, não sobram recursos para políticas públicas básicas de saúde, educação, segurança, e, agora, para o Judiciário: "A OAB/RS vem denunciando o colapso do sistema".

Ao defender um novo Pacto Federativo para distribuir de forma equilibrada os recursos, em especial para os municípios, Lamachia destacou que a Ordem, juntamente com dezenas entidades, liderou movimento pela aplicação de 12% dos recursos do Estado na área da saúde. "Para isso, é necessário renegociar a dívida histórica com a União, pois o RS é o Estado com a receita mais comprometida. Por ano, são pagos cerca de R$ 2,5 bilhões e o débito só aumenta. A soma já chega aos 40 bilhões. Os gaúchos já pagam cerca de 13% da receita líquida do Estado para essa dívida que só aumenta", ressaltou.

Em relação à importância do voto para a realização de mudanças, Lamachia defendeu que: "devemos reafirmar que voto não tem preço, tem consequência. Portanto, nós, atores dessa sociedade, temos que ser protagonistas desta mudança".

Lamachia destacou que os advogados devem ter suas prerrogativas respeitadas, pois são prerrogativas do cidadão representado em juízo. Ao mesmo tempo, a entidade reafirma que permanece atenta e vigilante, não admitindo que seus inscritos tenham condutas que afrontem a ética na advocacia. "Assim, já excluímos 27 advogados dos seus quadros nos últimos meses, assim como suspendemos mais de dois mil profissionais, cuja atuação não esteja de acordo com o Estatuto da Advocacia", reforçou.