Entidade disponibiliza um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados.

Em mais uma ação de combate à violação das prerrogativas dos advogados, a Ordem gaúcha lança o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários advocatícios".

Na tarde desta sexta-feira (31), o presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), conselheiro seccional Cesar Souza, entregou ao presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o resultado do trabalho em defesa dos honorários contratuais junto ao CNJ e a proposição da criação de um banco de dados com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados nos recursos contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários contratuais.

"Após este estudo, a CAJ entende que os advogados devem apresentar recursos quando houver a intromissão de alguns juízes na autonomia do direito de contratação dos advogados", explicou Souza.

Conforme Lamachia, a entidade continuará atuando fortemente para combater e coibir os eventuais abusos. "Não vamos aceitar a intromissão de alguns juízes na autonomia do direito de contratação dos advogados. Faremos a defesa intransigente das nossas prerrogativas, por isso conclamamos todos os advogados a combaterem essas atitudes autoritárias contra as quais a Ordem tem se insurgido ao longo dos últimos anos", advertiu.

A OAB/RS também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da CAJ e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). A classe conta ainda com ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência.

Na mesma linha, a Ordem gaúcha emitiu uma nota de repúdio e conclamação sobre a intromissão indevida de determinados magistrados sobre a cobrança de honorários contratuais entre advogados e clientes com AJG. 

Estavam presentes no lançamento do movimento ainda, a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; os conselheiros seccionais Luiz Alberto Machado, Beatriz Peruffo, Carmelina Mazzardo; e os membros da CAJ Elton Penna, Gianfranco Baraccani e Jamil Andraus Hanna Bannura.