O economista colombiano Eduardo Echavarria, condenado pela Justiça Federal a 30 anos de reclusão pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, impetrou Habeas Corpus (HC 114232) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar que lhe permita aguardar em liberdade o julgamento do HC pela Turma do STF e, no mérito, pede a declaração da nulidade da sentença condenatória.

O cidadão colombiano está preso na penitenciária de Avaré (SP) desde fevereiro de 2002. Afirma que está sofrendo constrangimento ilegal em decorrência do cerceamento de defesa, consistente na falta de intimação de seu advogado para comparecer aos interrogatórios dos corréus. Outra alegação de nulidade refere-se à falta de intimação de seu defensor acerca do recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF denunciou o colombiano e outros 33 acusados como incursos nos artigos 33 e 35, combinados com o 40 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), após conclusão do inquérito policial federal que apontou que, em 2007, os acusados transportaram e tentaram enviar ao exterior mais de 13 quilos de cocaína, sendo que a última remessa seria embarcada em navio pelo Porto de Santos (SP).

O relator do HC é o ministro Cezar Peluso.