Nos dias 20 e 21/6, comitiva do RS esteve em Fortaleza para participar do seminário SINASE e a Justiça Juvenil Restaurativa: Possibilidades e Desafios na atuação do Sistema de Garantia de Direitos. O evento ocorreu no Auditório da Escola da Magistratura do Ceará (ESMEC).

Representando o Judiciário gaúcho, compareceram os Juízes Leoberto Brancher, da Infância e da Juventude (JIJ) de Caxias do Sul e Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura e a Juíza Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude.

O Juiz Leoberto Brancher que apresentou o painel As práticas restaurativas no atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. O evento prosseguiu com a exposição da Juíza Deboni que apresentou o painel sobre O Fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto Alegre.

Estiveram presente no encontro, profissionais do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DCA), Juízes e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Promotores de Justiça, profissionais da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores, dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos.

SINASE

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O SENASE prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas.