O Superior Tribunal de Justiça inaugura nesta terça-feira (26) a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). O espaço foi criado para facilitar o acesso de advogados e outros cidadãos às informações e aos serviços prestados pela Corte, e irá atender às exigências da Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor no dia 16 de maio. O Tribunal já disponibiliza em seu site grande parte das informações cuja publicidade é exigida pela Lei 12.527/11.

“A criação de uma Central de Atendimento ao Cidadão, num espaço único, possibilitando serviços como protocolo de petições, informações processuais, seção de apoio aos advogados, Ouvidoria e Defensoria Pública, vem ao encontro da proposta do Superior Tribunal de Justiça, de ser o Tribunal da Cidadania”, disse Sílvio Ferreira, diretor-geral do STJ.

A ideia de criar uma estrutura física com esse objetivo específico partiu da Secretaria Judiciária da Corte. A proposta ganhou corpo e adesões, tornando-se um projeto estratégico. “Pensamos em reunir em um único local os atendimentos mais comumente demandados pelo nosso público”, relatou Benedito Maranhão, gestor do projeto.

Para o diretor-geral do STJ, este é um momento muito interessante na história do Tribunal, por ficar ainda mais próximo dos cidadãos, proporcionando todas as informações, infraestrutura e apoio de que eles necessitam. “É uma proposta única na administração”, afirmou.