A criação de uma fundação ou empresa pública para tratar especificamente da questão do trabalho de presos e egressos do sistema carcerário foi defendida pelo Juiz Assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O magistrado participou do painel Possibilidades de Contratação do Apenado e do Egresso - Experiências no País, dentro da programação de seminário sobre o sistema prisional. O evento ocorreu nesta quarta-feira (6/6) no Palácio da Justiça.
Para o magistrado, a promoção de capacitação e de trabalho para presos e ex-apenados é uma forma de efetivamente conseguir sua ressocialização, reduzindo a taxa de reincidência e, consequentemente, a criminalidade. Afirmou que as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP) não vêm sendo utilizadas em sua plenitude. Como exemplo, citou a obrigatoriedade do 1º Grau para os apenados, que não é aplicada.
Outra possibilidade levantada pela LEP é a criação de fundação ou empresa pública cujo objetivo seja a formação profissional do condenado e ainda, a utilização de presos, inclusive do regime fechado, na realização de obras da Administração Pública Direta e Indireta. Falta vontade política e cobrança da sociedade, analisou o Juiz Losekann.
Citou também experiências exitosas como a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), iniciativa bem difundida no estado de Minas Gerais, que são dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados. Salientou que uma deficiência das APACs é não oferecer de trabalho aos apenados, por isso, no Paraná sua criação vem sendo combinada com a implantação de cooperativas sociais de presos, egressos do sistema e familiares.
Também participou do painel o Presidente do Instituto Liberty, Sebastião Marcos Silveira. Com sede em Campinas, SP, a entidade tem por objetivo incentivar a obtenção de renda lícita aos presos e ex-apenados, suas famílias e pessoas em situação de risco, como moradores de rua ou ex-usuários de drogas. Para desenvolver esse trabalho, o instituto busca envolver todos os setores da sociedade, além do Poder Público.
Por meio do instituto, apenados realizam a montagem de bicicletas, canetas, sacolas, trabalham na limpeza urbana e com a construção de tijolos ecológicos. Silveira afirmou que com o apoio da sociedade, do empresariado e da Administração Pública é possível ampliar essas ações.
Seminário
Dentro do seminário sobre o sistema prisional foram debatidos temas como os problemas do sistema carcerário e possíveis soluções, possibilidades de contratação de apenados e os benefícios de que sejam reintegrados à sociedade. Ainda, discuti-se capacitação e dificuldades vivenciadas por apenados e egressos.
A coordenação é do Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, e pelos Juízes Marcelo Mairon Rodrigues e Léo Pietrowski.