A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 111915) em favor de José Gomes dos Santos Filho para forçar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a julgar o HC lá impetrado. De acordo com o defensor responsável pelo caso, o condenado espera há quase um ano por uma decisão de mérito. “O presente habeas corpus está centrado no constrangimento ilegal suportado pelo paciente devido ao excesso de prazo para o julgamento do habeas corpus pelo excelentíssimo ministro relator. O feito, devidamente instruído, encontra-se pronto para julgamento desde 04/03/2011”, informa.

O defensor cita dispositivo do Regimento Interno do STJ, que dá tratamento prioritário ao HC. O dispositivo prevê que, instruído o processo e ouvido o Ministério Público, em dois dias o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma. “No caso em apreço, observa-se que a referida regra não encontra obediência há aproximadamente um ano. O impetrante não desconhece o acentuado volume de processos que diariamente aportam na Corte da Cidadania, contudo, esse aspecto deve ser ponderado com os princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional”, pondera.

O defensor público federal pede a concessão de liminar para que o relator do HC no STJ apresente-o em em mesa para julgamento.