O Conselho da Magistratura aprovou nessa terça-feira (27/3), a criação de uma Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O órgão, que será vinculado à Presidência, vai buscar qualificar o atendimento na área.

A Coordenadoria terá como atribuições sugerir melhorias na estrutura de combate e prevenção à violência doméstica do Judiciário e dar suporte a magistrados e servidores a fim de aprimorar a prestação jurisdicional. Também vai buscar promover a articulação do Judiciário com órgãos governamentais e não-governamentais, bem como colaborar para a formação de magistrados e servidores na área.

Terá competência ainda para receber, no âmbito da Justiça, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência. A partir dessas informações, caberá à Coordenadoria realizar o encaminhamento e divulgações necessárias.

A medida atende à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Funcionamento

A Coordenadoria será integrada por Juízes das Comarcas de Entrância Final com competência na área de Violência Doméstica, na condição de membros efetivos. Também participarão três magistrados da Entrância Inicial e três da Intermediária, sendo escolhidos os mais antigos dentre aqueles que manifestarem interesse, para atuar por dois anos. A Coordenação ficará a cargo de um Juiz-Corregedor.

As reuniões deverão ocorrer, no mínimo, a cada três meses ou por convocação extraordinária do Coordenador. Nos próximos dias a Resolução que cria a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar será publicada no Diário da Justiça.