Na partida realizada nessa terça-feira (13/03), entre Internacional e The Strongest, da Bolívia, o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou duas ocorrências. O confronto, válido pela Copa Libertadores da América ocorreu no Estádio Beira-Rio e contou com público total de 25.098 torcedores.

Um torcedor foi flagrado com bebida alcoólica dentro do estádio. No entanto, como o fato não é considerado um delito, o processo foi arquivado.

O segundo incidente envolveu dois torcedores que ofereceram resistência à atuação da Brigada Militar. Um deles possuía antecedentes e não teve o direito de realizar transação penal, enquanto o outro não aceitou a proposta de transação. Ambos os torcedores aguardam a distribuição do processo nos Juizados da Capital.

As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.

Competência                                                                                                 

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 747 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 383 casos no Estádio Beira-Rio e outros 364 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2011, foram seis as ocorrências registradas.