10.02.25

NOTA DE REPÚDIO



NOTA DE REPÚDIO

  A ACRIERGS - Associação das Advogadas e Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul manifesta seu profundo repúdio à exigência arbitrária de realização de exame de raio-X imposta a uma advogada gestante, em claro desrespeito às prerrogativas da advocacia e à dignidade humana.   Tal exigência representa uma violação frontal à Lei nº 13.363/2016, que garante direitos específicos às advogadas gestantes, lactantes e adotantes, bem como aos advogados que se tornam pais. Não há justificativa plausível para tal imposição, que afronta diretamente a liberdade do exercício profissional da advocacia, especialmente no contexto do acesso às unidades prisionais.   Além da flagrante ilegalidade da conduta, é imprescindível destacar o recorte racial que não pode ser ignorado. O tratamento dispensado a advogados e advogadas, especialmente em ambientes institucionalmente hostis, muitas vezes revela um viés discriminatório que se agrava quando se trata de profissionais negros. O racismo estrutural no sistema de justiça se manifesta de forma sutil e velada, mas tem efeitos concretos na forma como advogados e advogadas negros são recebidos e tratados em diversos espaços, sendo frequentemente alvo de desconfiança, questionamentos indevidos e exigências desproporcionais.   A ACRIERGS não admitirá qualquer tipo de discriminação no exercício da advocacia, seja ela de gênero, racial ou institucional. É inaceitável que profissionais do Direito sejam submetidos a tratamentos diferenciados com base em critérios que revelam preconceitos históricos e estruturais. Não nos calaremos diante de práticas que, ainda que sob pretextos administrativos, perpetuam um sistema desigual e excludente.   A ACRIERGS reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia criminal e adotará as providências cabíveis para responsabilizar aqueles que violam as prerrogativas da profissão, expondo advogados e advogadas a situações vexatórias e discriminatórias. Não toleraremos que práticas racistas ou qualquer outra forma de desigualdade sejam naturalizadas ou justificadas dentro das instituições.