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Audiência pública reúne advogados criminalistas para debater prerrogativas

15-05-2012

Porto Alegre - RS
oab

O evento foi promovido pela OAB/RS, por meio da CDAP, em parceria com a Acriergs, visando  a busca de soluções para os profissionais militantes nos presídios e nas Varas de Execuções Criminais.
 
Com o objetivo de discutir formas para melhorar o trabalho dos advogados criminalistas militantes nos presídios e nas Varas de Execuções Criminais, foi realizada audiência pública na noite desta terça-feira (15). O evento foi promovido pela OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), em parceria com a Associação dos Criminalistas do RS (Acriergs).
 
Participaram o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci; o presidente e o vice-presidente da Acriergs, Cesar Peres e Fabiano Cerveiro, respectivamente; e o vice-presidente regional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Ivan Pareta.
 
Em sua fala, Lamachia destacou a atuação da entidade em defesas da profissão por meio da Caravana das Prerrogativas, que está percorrendo todo o Estado. Segundo ele, em todas as vistorias realizadas no Presídio Central, na PASC e na PEJ foi apontada a necessidade de qualificação da estrutura física e de pessoal para o trabalho dos advogados. "É uma luta constante que as prerrogativas não sejam violadas, nem alvo de desrespeito", afirmou.
 
Peres ressaltou que é fundamental a união dos advogados para buscar soluções em conjunto. "Somente juntos, deixando de lado o egoísmo e questões pessoais, é que podemos defender nossas prerrogativas com mais força. Este é um momento histórico para construirmos soluções em parceria", disse.
 
Segundo Bertoluci, o trabalho da Caravana das Prerrogativas está resultando numa aproximação da seccional com os advogados do Interior, dentre os quais os criminalistas. Além disso, a CDAP tem buscado trabalhar em parceria com a Acriergs no momento na instauração de expedientes e nos plantões. "Entre os pontos abordados estão a falta de urbanidade e o abuso de poder nos presídios. É necessário um debate permanente para resultar em efetiva minimização dos danos às prerrogativas da advocacia", salientou.
 
Durante a audiência publica, os advogados relataram casos de desrespeito às prerrogativas nos presídios e de falta de atendimento por parte de juízes nas Varas de Execuções Criminais (VECs). Apontaram desigualdade e situações vexatórias em revistas, dificuldades para conversas com os presos em determinados dias e horários, e que nem sempre os apenados são chamados pelos agentes para o atendimento pelos advogados. Sobre os trabalhos nas VECs, citaram a falta de acesso aos autos, assim como degravações, a demora de até oito meses em pedidos de progressão de regime e que dificilmente são atendidos por juízes, mas por estagiários.
 
Lamachia anunciou que vai reforçar o requerimento pela reinstalação imediata da Sala dos Advogados no Presídio Central, assim como os novos parlatórios. Com as adequações no prédio, o espaço da classe foi transferido para outra área de forma temporária. As obras não terão ônus financeiro para a OAB/RS, tendo em vista que as adequações no prédio foram definidas e viabilizadas pela Susepe.
 
Bertoluci ainda frisou aos advogados para que respondam, no site da Ordem gaúcha, a Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que busca traçar um panorama integral das dificuldades enfrentadas pelos profissionais no cotidiano.
 
Ao final do evento foi definido que a OAB/RS, em parceria com a Acriergs, vai instaurar expedientes sobre os casos relatados, além de oficiar a Secretaria de Segurança Pública, a Susepe e o Comando-Geral da Brigada Militar, para tratar das questões e marcar uma reunião entre as entidades e os órgãos. Uma comissão permanente foi formada para continuar debatendo os problemas da advocacia criminal.