01.03.24

            O livro “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais: limites do subjetivismo judicial”, é fruto, por mais de um ano, de pesquisa de pós-doutorado pela Universidade Pública do Minho, Portugal. O tema é inovador, inédito e instigante, trazendo como pano de fundo o debate acadêmico e prático sobre o enfoque da intersecção entre o direito processual penal e as inovações tecnológicas.

Procurei realizar uma análise minuciosa sobre os desafios e potencialidades inerentes à compatibilização do direito processual penal com a emergente utilização de algoritmos e inteligência artificial (IA) na defesa e na garantia de direitos fundamentais. A abordagem central da pesquisa está norteada pelo impacto significativo que a IA poderá resultar na garantia dos direitos fundamentais.

Estes, na Constituição Federal de 1988, são considerados balizadores do ordenamento jurídico. Tal enfoque está alinhado à análise da relação entre a teoria dos direitos fundamentais e o sistema jurídico brasileiro pós-1988.

Um aspecto particularmente intrigante abordado vem a ser - com o advento da Justiça Virtual - a possibilidade de termos, com a IA e seus algoritmos, a desejada limitação das interpretações subjetivas dos magistrados - que, em muitos casos, colocam em risco a segurança jurídica. Este risco, por sua vez, pode desencadear uma crise no exercício do direito de defesa, provocando uma reflexão profunda sobre o papel que os algoritmos poderão ter na redução dos efeitos deletérios do subjetivismo jurisdicional.

Esse é o especial enfoque da obra: o risco deste subjetivismo nos dias atuais. Algoritmos, assim, seriam a ferramenta tecnológica capaz de impedir - sem ferir a discricionaridade do juiz - as interpretações e decisões suas que desrespeitam a garantia dos direitos fundamentais. Para não adiantar mais - e, sim, instigar a leitura do livro - apresento uma comparação de julgados ao longo do tempo que trazem insegurança jurídica ao sistema judicial.

Assim, busco trazer à discussão, dentro do cenário jurídico, o papel da IA como a salvaguarda dos excessos provenientes do subjetivismo judicial. A reflexão está justamente na integração da IA e sua atuação para a contribuição de um exercício mais equitativo e efetivo do direito de defesa, preservando, assim, os direitos individuais.

Confiante na base teórica, comprometi-me a, com a pesquisa, proporcionar um foro de debate indispensável para aqueles que buscam compreender os dilemas complexos entrelaçados entre os direitos fundamentais, o subjetivismo judicial e a crescente possibilidade real da IA e dos algoritmos.