04.09.16

                                                             TEMPOS DIFÍCEIS

Como bem disse o Ministro Marco Aurélio, na última quinta-feira, 01/09, no julgamento das medidas cautelares nas ADCs ns. 43/44, “vivemos tempos difíceis”.   

Apesar de reconhecer tal fato (e por isso mesmo!), o Magistrado esposou o entendimento da OAB – e nem poderia ser diferente, porque o STF é o guardião maior da Constituição Federal -, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado em uma ação penal sem que haja o efetivo trânsito em julgado de sentença condenatória.

A expressão pode ser utilizada também para definir duas situações anômalas acontecidas aqui no RS.   É que, dias atrás, caricato membro do Ministério Público estadual - cujo destempero já se conhece -, depois de avançar fisicamente contra o advogado Ranieri Ferreira das Neves (que estava a exercer o seu trabalho), no ambiente do Foro Central de Porto Alegre, a demonstrar não ter a exata noção do quanto tal comportamento enxovalhava a si mesmo e à própria Instituição que representa, não se pejou de, na imprensa sensacionalista e de segunda linha, lançar impropérios aos advogados criminalistas e de assacar contra a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

A par disso, assistimos ainda a uma covarde agressão, perpetrada por soldados da Brigada Militar, na cidade de Caxias do Sul, contra o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, depois de haver este se identificado (mesmo que não o fizesse, por óbvio, a violência não se justificaria) e de dizer que ali estava para interceder pelos que, naquele momento, eram abordados.   Neste contexto, não se pode deixar de registrar a efetiva atuação da OAB em defesa da cidadania - seja no STF, por protagonizar a ação tendente a repor o estado de inocência nos exatos termos reclamados pela Carta Política; seja no MP, por promover, por meio do Presidente Ricardo Breier, a indeclinável representação que se impunha contra o servidor público boquirroto e “valentão”; seja na BM e na comunidade caxiense, pela pronta atuação do Presidente Claudio Lamachia e de ilustres membros do Conselho Seccional, os quais, tão logo tomaram conhecimento dos fatos, fizeram-se presentes ao lado do Colega agredido para emprestar-lhe solidariedade e para demandar providências no sentido da punição dos agressores.

Embora reconheça razão nas palavras do Ministro Marco Aurélio – os tempos são de fato difíceis -, A Acriergs – Associação dos Criminalistas do RGS vem a público deixar bem clara a sua posição na defesa intransigente das prerrogativas profissionais de todos os advogados no marco do Estado Democrático de Direito.  

Não há dúvidas que tais abusos devem envergonhar os prepotentes. Os dignos causídicos que sofreram as violências, ao contrário, devem carregá-las não como fardos, mas como cicatrizes. São marcas da nossa faina cotidiana e vestígios da boa luta travada dia após dia contra a intolerância, o arbítrio e a truculência de quem ainda não entendeu que, como prevê o art. 133 da CF, “o advogado é indispensável à realização da justiça”.        

César Peres

Presidente da ACRIERGS – Associação dos Criminalistas do RGS